CURSO AUDITORIA JURÍDICA DOS CONTRATOS  

 

 

 

 Expositor: 

 

                            Dr. Pedro A. L. Ramunno

 

 

Advogado e  professor de Direito Empresarial ; Autor do Livro " Negociação e Direito - Proposições 

Fundador do Instituto  Brasileiro de Direito Comercial e  Econômico ( IBDCE )

          

OBJETIVO:

Este  curso tem como objetivo mostrar de  como organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos. 

 

 

Publico Alvo:  Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

 

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

 

CONTEÚDO  PROGRAMÁTICO 

                  

1)   Auditoria pré-contratual:  

  • Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A´s, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc.)

  • Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

  • Terceirização – análise dos contratos – cuidados;

  • Análise de   procurações:   Exame   da   capacidade   de  outorgar e receber procuração  –  Pessoa   Física   e  Jurídica – Substabelecimento; Procurações gerais   e   genéricas   –   cuidados; Prazo  de  validade  de procurações;

  • Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de  procurações – conseqüências.          

  • Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;

  • Documentos em língua estrangeira;

  • Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável. 

 

2)  Auditoria   Pós  -  Contratual:    Gerenciamento   dos   prazos:

      Cumprimento;  prorrogações;   providências  em   caso de mora;

     Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação;

      Notificações; quando e como notificar:

  • Vistoria de bens dados em garantia; 

  • Prescrição e decadência. 

3) Mudança do Estado do Contrato: 

  • Novação:   Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes; 

  • Cessão do Contrato;

  • Assumpção de dividas.  

4) Fraudes   Contratuais;   Auditoria   como   instrumento   para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comum.  

 

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos. 

 

Dr. Pedro A. L. Ramunno

 Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Fundador e Editor Executivo da Revista Comercialista - Direito Comercial e Econômico e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Comercial e Econômico (IBDCE). Autor do livro "Negociação e Direito - Proposições". Advogado e sócio de Ramunno Advogados.

 

 

Investimento:    R$ 460,00 -    ( Inclusos: Coffee Break, certificado, material de apoio)

  • (Descontos:  12%  - para pessoa Física  e  empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

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  • Forma de Pagamento:  depósito ou credito em conta. Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

Atenção:   Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 

Informações:

 Telefone:     (11)  3368-8300  /  9 9518-6899 ( whatsApp)   eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

 

 

 

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Dia   04 de março de 2020 

 

 

Horário: das 09h30  às  16h00

Local:     Espaço  Paulista  1   -   Av. Paulista,  509 – 12º andar -  Bela Vista - São Paulo – SP