CURSO TRIBUTAÇÃO  E  ASPECTOS LEGAIS APLICÁVEIS AOS PROVEDORES DE INTERNET 

 

.  Dia 22 de maio de 2019   -    Horário: das 09 h30 às 13h00

.  Local:  Av. Paulista, 509 – 12º andar - Bela Vista  -   - São Paulo – SP 

 

Expositora:

.  Dra. Patricia Santos

   - Especialista em direito das telecomunicações,

     com ênfase em regulatório e tributário, 

   - Consultora jurídica de empresas

     atuantes no segmento de internet.

Coordenação

.  Dr. Leslie Amendolara 

 

 Objetivos:

Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

 

A  quem se destina:

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

 

Atenção: 

olicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.  Não é aconselhável para os que já têm grande experiencia na matéria.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1)  Introdução:

  • Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;
  • Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;
  • Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação:

  • Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
  • Serviço de Valor Adicionado;
  • Contratos com assinantes;
  • Contratos de locação de pontos de presença;
  • Contratos de Permanência;
  • Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

3) Tarifas e Tributos:

  • Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação; Sugestão de Plano de Contas.

4) Qualidade:   

  • Fiscalização da Anatel. Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5)  Temas em Debate: 

  •  Enquadramento Tributário para Provedores.  Orientações para redução de Impostos. Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

 

 Dra. Patricia Santos

-Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.

 

INVESTIMENTO

R$ 350,00  - Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)

(Descontos:  10%  - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

 

Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 

INSCREVA-SE AQUI                        VAGAS LIMITADAS

 

INFORMAÇÕES

Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9518-6899 (também em whatsApp)   eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br