DIA  25 DE JUNHO DE 2019    -   

Horário:  das  10h00 às  17h00   

Local:  Espaço Paulista 1 - Av. Paulista, 509 

-  12o andar - Bela Vista - São Paulo - SP 

 

OBJETIVOS:  Oferecer ampla visão sobre os principais aspectos jurídicos, práticos e teóricos, da disciplina brasileira de superação da crise empresarial, a partir do procedimento estabelecido pela Lei nº 11.101/2005 para a recuperação judicial.

 

A QUEM SE DESTINA:  profissionais de direito, economia, administração, ciências contábeis e demais áreas com interesse em compreender os principais aspectos jurídicos da recuperação judicial.

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1)  Introdução:

    a)  Fundamentos do direito da empresa em crise

    b)  A evolução do direito concursal e o movimento de reforma de leis concursais

    c)  A Lei n. 11.101/2005 e o surgimento da recuperação judicial

    d)  A recuperação judicial e o art. 47 da Lei n. 11.101/2005

 2) Sujeitos e foro competente:

    a) Quem pode pedir recuperação judicial?

    b) A questão do produtor rural

    c) Foro competente para processar a recuperação judicial

3)  Verificaçãode créditos:

    a) Aspectos gerais

    b) Habilitação de crédito

    c) Divergência de crédito

    d) Impugnação de crédito

4)  O deferimento do processamento da recuperação judicial e a suspensão das ações:

     a) Requisitos da petição inicial

     b) A decisão de (in)deferimento do processamento

     c) A suspensão das ações (stay period)

5)  Os órgãos da recuperação judicial:

     a) Administrador judicial

     b) Comitê de credores

     c) Assembleia Geral de Credores

6)  Créditos incluídos e excluídos da recuperação judicial

     a) O art. 49, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.101/2005

     b) Cessão fiduciária

     c) Créditos fiscais e tributários

7) O plano de recuperação judicial:

     a) Apresentação

     b) Conteúdo

     c) Votação

8)  A homologação do plano e a concessão da RJ:

     a) Controle judicial de legalidade?

     b) O Cram Down à brasileira

     c)  E depois? O cumprimento do plano

9)  A administração da empresa em recuperação judicial:

     a) A disciplina legal da condução da recuperanda

      b) As possibilidades de substituição e afastamento

      c) A figura do gestor judicial

10)  A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte: 

      a) Disciplina  legal; 

      b) Problemas

Instrutor: Dr. Gustavo Lacerda Franco – Graduado, Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.   Professor convidado da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/SP. Foi pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e membro do Conselho Editorial Discente da Revista Comercialista, além de ter atuado em renomados escritórios de advocacia e assessorado magistrados em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado.

 

INVESTIMENTO:  R$ 345,00 - (Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)

(Descontos:  10%  pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes)

Forma de pagamento

Credito em conta. Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

INSCREVA-SE AQUI        -      Vagas Limitadas

INFORMAÇÕES: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9518-6899 (também em whatsApp)

  eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

 

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Curso Recuperação Judicial da Teoria à Prática 

Dr. Gustavo Lacerda Franco

Advogado, Graduado, Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP, com período como pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und  internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha).