Local: Av. Paulista, 509 – 12º and. – Bela Vista –

S. Paulo – SP

 

Objetivos: Oferecer ampla visão sobre os principais aspectos jurídicos, práticos e teóricos, da disciplina brasileira de superação da crise empresarial, a partir do procedimento estabelecido pela Lei nº 11.101/2005 para a recuperação judicial.

 

A quem se destina: profissionais de direito, economia, administração, ciências contábeis e demais áreas com interesse em compreender os principais aspectos jurídicos da recuperação judicial.

 

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1) Introdução:

  • Fundamentos do direito da empresa em crise

  • A evolução do direito concursal e o movimento de reforma de leis concursais

  • A Lei n. 11.101/2005 e o surgimento da recuperação judicial

  • A recuperação judicial e o art. 47 da Lei n. 11.101/2005

2)  Sujeitos e foro competente:

  • Quem pode pedir recuperação judicial?

  • A questão do produtor rural

  • Foro competente para processar a recuperação judicial

3)  Verificação de créditos:

  • Aspectos gerais

  • Habilitação de crédito

  • Divergência de crédito

  • Impugnação de crédito

4)  O deferimento do processamento da recuperação judicial e a suspensão das ações:

  • Requisitos da petição inicial

  • A decisão de (in)deferimento do processamento

  • A suspensão das ações (stay - period)

5)  Os órgãos da recuperação judicial:

  • Administrador judicial

  • Comitê de credores

  • Assembléia Geral de Credores

6)  Créditos incluídos e excluídos da recuperação judicial

  • O art. 49, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.101/2005

  • Cessão fiduciária

  • Créditos fiscais e tributários

7)  O plano de recuperação judicial:

  • Apresentação

  • Conteúdo

  • Votação

8) A homologação do plano e a concessão da RJ:

  • Controle judicial de legalidade?

  • O Cram Down  à brasileira

  • E depois? O cumprimento do plano

9)  A administração da empresa em recuperação judicial:

  • A disciplina legal da condução da recuperanda

  • As possibilidades de substituição e afastamento

  • A figura do gestor judicial

10)  A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte:

  • Disciplina legal

  • Problemas

Dr. Gustavo Lacerda Franco – Graduado, Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/SP. Foi pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e membro do Conselho Editorial Discente da Revista Comercialista, além de ter atuado em renomados escritórios de advocacia e assessorado magistrados em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado.

 

INVESTIMENTO: R$ 345,00 - Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)

(Descontos:  10%  - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

INSCREVA-SE AQUI  -   VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9518-6899 (também em whatsApp)   eventos@forumcebefi.com.brwww.forumcebefi.com.br

CURSO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA TEORIA À PRÁTICA

Dia 25 de Junho  de  2019 –

Horário:10h00 às 17h00

 

 

 

 

 

 

Expositor: Dr. Gustavo Lacerda Franco -  Graduado, Mestre e Doutorando em  Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP, com período como pesquisador visitante no  Max-Planck-Institut  für  ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo,

Alemanha) ; Advogado

 

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