Objetivos: Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

 

A quem se destina: Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.   

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1)  Introdução:

  • Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;

  • Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;

  • Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2)  Contratos e redução dos riscos na operação:

  • Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);

  • Serviço de Valor Adicionado;

  • Contratos com assinantes;

  • Contratos de locação de pontos de presença;

  • Contratos de Permanência;

  • Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

3)   Tarifas e Tributos:

  • Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação; Sugestão de Plano de Contas.

  • Qualidade: Fiscalização da Anatel. Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

  • Temas em Debate: Enquadramento Tributário para Provedores.  Orientações para redução de Impostos. Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

 

Dra. Patricia Santos-Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.

 

INVESTIMENTO 

Presencial:  R$ 300,00  - Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)

On-line:  R$ 120,00   ( Será entregue Certificado )

(Descontos:  10%  - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

 

Forma de Pagamento:  Deposito ou Crédito em Conta

Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

 

Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 

INSCREVA-SE AQUI  -   VAGAS LIMITADAS

 

INFORMAÇÕES: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9518-6899 (também em whatsApp)   eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

 

CURSO TRIBUTAÇÃO E ASPECTOS LEGAIS  APLICÁVEIS AOS  PROVEDORES DE INTERNET

 

( Presencial e On-Line transmissão simultânea )

 

Dia 26 de Junho/19  - 

Horário: 13h00 às 16h30 

Local: Av. Paulista, 1776 - Bela Vista -

São Paulo - SP 

 

 

 Dra. Patricia Santos 

 

 

 

 

 

 

 

Especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.

gallery/patricia