Curso Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis

aos  Provedores de Internet

 

Dia 07 de fevereiro de 2019 

 Horário: das 09h00 às 13h00

Local: Av. Paulista, 509 - 12o andar - Bela Vista - S. PAULO - SP

 

Vagas limitadas

 

 

Expositora:

Dra. Patricia Santos 

 

 

 

 

 

 

 

Objetivos: Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

 

A quem se destina: Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito. 

 

Conteúdo Programático

 

1) Introdução 
    • Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações. 
    • LGT e outras leis, Anatel. 
    • Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros. 
    • Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros). 
2) Contratos e redução dos riscos na operação
    • Serviço Comunicação Multimídia (SCM). 
    • Serviços de Valor Adicionado. 
    • Contratos com assinantes
    • Contratos de locação de pontos de presença
3) Tarifas e Tributos 
    • Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel). Tributação. 
4) Qualidade 
    • Fiscalização da Anatel. 
    • Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom. 
5)Temas em Debate 
    • Enquadramento Tributário para Provedores;
    • Orientações para redução de Impostos;
    • Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor

 

Dra. Patricia Santos - Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica do Departamento do Depósito Público.

INVESTIMENTO: R$ 330,00 - Inclusos: (Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio) - (Descontos:  10%  pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes)

 

Forma de pagamento: Credito em conta. Não aceitamos cartões de Debito ou Credito
 

Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 

INSCREVA-SE AQUI


INFORMAÇÕES: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9518-6899 (também em whatsApp)   eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br
 

 

 

 

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