CURSO AUDITORIA JURÍDICA DOS CONTRATOS

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Dia  13 de março de 2019 - Horário:   09h30 às 16h00

Local: Av. Paulista -509 - 12o andar  B.Vista -  S. Paulo - SP   

Vagas Limitadas)   

Coordenação:

Dr. Leslie Amendolara

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Expositor­

Dr. Pedro A. L. Ramunno ­

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OBJETIVO  - É de organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

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PÚBLICO ALVO: Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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1)  Auditoria pré-contratual:

     a) Análise da documentação para avaliar a  Capacidade de contratar das partes;

        Exame de documentos societários:       

  • Estatutos Sociais de S/A´s,
  • Contratos Sociais de Sociedades
  • Limitadas e de Sociedades não
  • Empresarias (  Fundações,
  • Associações, Etc.)

   b) Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

   c) Terceirização – análise doscontratos –  cuidados;

   d) Análise de procurações: Exame da  capacidade de  outorgar e receber procuração – Pessoa  

    Física   e  Jurídica – Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas – cuidados; Prazo  de 

    validade de procurações;

   e) Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia  e revogação  de procurações  – 

    conseqüências.        

   d) Exame de documentos:públicos e privados; Prazos de validade;

   e)  Documentos em língua estrangeira;

   f)  Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união

     estável.

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2)  Auditoria Pós-Contratual:     

     Gerenciamento   os   prazos: -Cumprimento; prorrogações;  providências  em   caso de   mora;Tipos de mora;constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:

  •  Vistoria de bens dados em garantia;
  •  Prescrição e decadência.

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 3) Mudança do Estado do Contrato:

  • Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;
  • Cessão do Contrato;
  • Assumpção de dividas.  

4 )  Fraudes   Contratuais;  Auditoria  como  instrumento  para evitar fraudes contratuais,

      tipos de fraudes mais comum.

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 5)  Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

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Dr. Pedro A. L. Ramunno: Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Fundador e Editor Executivo da Revista Comercialista - Direito Comercial e Econômico e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Comercial e Econômico (IBDCE). Autor do livro "Negociação e Direito - Proposições". Advogado e sócio de Ramunno Advogados.

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INVESTIMENTO:

R$ 410,00- Inclusos: ( Inclusos: Coffee break, certificado, material de apoio)

(Descontos:  12%  - para pessoa Física  e  empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

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Forma de Pagamento:  depósito ou credito em conta. Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

Atenção: - Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

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INFORMAÇÕES

Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9518-6899 (whatsApp)   eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

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