CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1) Introdução
    •Marco Legal e Regulatório do

     setor de telecomunicações.
    •LGT e outras leis, Anatel.
    •Procedimentos: Atos,

     resoluções, entre outros.
    •Serviços de Telecom

     (classificação, tipos, entre

      outros).
2) Contratos e redução dos

     riscos na operação
    •Serviço Comunicação

      Multimídia (SCM).
    •Serviços de Valor Adicionado.
    •Contratos com assinantes
    •Contratos de locação de pontos

     de presença.
3) Tarifas e Tributos:  Fundos

    públicos (Fust, Funttel, Fistel).

    Tributação.
4)  Qualidade: Fiscalização da

      Anatel;Código de Defesa do

      Consumidor aplicado à

      Telecom.
5) Temas em Debate
     • Enquadramento Tributário

       para Provedores;
     • Orientações para redução

       de Impostos;
     •Cases e decisões dos Tribunais

      envolvendo temas relevantes

      do setor.
 

INVESTIMENTO: R$ 300,00 - Inclusos:  coffee breck, certificado, material de apoio  -  (Descontos:  10%  - para pessoa Física  e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Obs:  Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

Atenção:  O curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização


INFORMAÇÕES: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9518-6899 (whatsApp)   eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

 

 

INSCREVA-SE AQUI)

 

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Curso Tributação e Aspectos Legais

Aplicáveis  aos  Provedores de Internet

 

Dia 13 de dezembro de 2018

Das 09h30 às 16h30

Local: Av. Paulista, 509

Bela Vista - S. Paulo - SP

 

Instrutora

 

 

 

 

 

 

 

Patricia Santos

Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica do Departamento do Depósito Público.

 

OBJETIVOS: Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouçojurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticascom respaldo legal..

 

PÚBLICO ALVO: Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantesneste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

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