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Dia 15/06 - A Reforma Trabalhista ( Módulo I - Atualização Prática )

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Máximo 20 pessoas 

CURSO REFORMA TRABALHISTA  
( Módulo I   -   Atualização Prática )

OBJETIVOS:  A reforma da legislação trabalhista completa 6 (seis) meses de vigência, a ponto de se afirmar que se está diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudou por completo, sendo que muitas controvérsias (x) estão surgindo diariamente na prática com a Lei nº 13.467/2017. Logo, para melhor compreensão das novidades, este programa aborda todos os aspectos da reforma, (x) propiciando uma atualização dinâmica e necessária das mais importantes polêmicas da atual legislação na vida dos empregados e das empresas.

 

PÚBLICO ALVO:   Advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais liberais, de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais, empresários, contadores, estudantes e demais interessados.

CONTEÚDO    PROGRAMÁTICO


1)  Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização:
     a) Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita;
     b) Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.
2)  Jornada de Trabalho:
      a)  Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho
      b)  Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”
      c)  Trabalho em Regime de Tempo Parcial
      d)  Acordo de Compensação e Prorrogação
      e)  Pagamento e Dedução das Horas Extras
      f)  Banco de Horas e Semana Espanhola.
      g) Banco de Horas, Regime de Compensação e 12x36
      h) Regime 12x36: Feriados e Horário Noturno.
      i) Atividades Insalubres e Regime 12x36
      j)  Atividades Insalubres x Autorização da SRTE
      l)  Intervalo Intrajornada x Redução.
3) Regime do Tele-trabalho
     a)  Nova regulamentação e seu enquadramento
     b)  Elementos e características especiais do contrato de trabalho
     c)  Conversão do tele-trabalho em trabalho presencial.
     d)  Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de  despesas para
          a  prestação do   trabalho  remoto.
     e)  Doenças e Acidentes do Trabalho.
4)   Concessão e Época das Férias:
       - Fracionamento   do   período   concessivo;  Início   do termo “a quo” do dia de férias; Regime   em tempo 
         parcial.
5)  Proteção do Trabalho da Mulher:
      -  Igualdade entre homens e mulheres; Intervalo de 15 (quinze) minutos; Empregada   gestante ou lactante x
         Labor     Insalubre; Períodos para amamentação.
6)   Contrato Individual de Trabalho:
      - Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego; Contrato Individual por Prazo Determinado;
         Livre Estipulação;  Uniforme.
7)  Regime de Trabalho Intermitente
      a)   Requisitos legais para sua caracterização
      b)   Regras da dinâmica da prestação de serviços
      c)   Prazos e condições
      d)   Penalidade em caso de descumprimento
      e)   Período de inatividade
      f)   Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente
      g)   Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS
      h)  Benefícios Previdenciários: auxílio-doença e salário-maternidade
      i)   Período de Férias x Parcelamento
      j)   Modalidades de Rescisões Contratuais
      l)   Pagamento de Verbas Contratuais e Rescisórias.
8)  Remuneração:
      a)  Parcelas Indenizatórias; 
      b)  Auxílio-Alimentação;
      c)   Diárias de Viagem;
      d)   Prêmios e Abonos;
      e)   Salário “in natura”;
      f)   Equiparação Salarial;
      g)  Alterações Contratuais;
      h)  Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira.
9)  Extinção Contratual
      a)   Anotação em CTPS
      b)   Homologação
      c)   Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado
      d)   Prazo do Pagamento
      e)   Multa do artigo 477 da CLT
      f)   Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV
      g)   Nova Modalidade de Justa Causa
      h)   Culpa Recíproca
      i)    Acordo entre as Partes
      j)   Cláusula compromissória de arbitragem
      l)  Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

 

Instrutor: Prof. RICARDO SOUZA CALCINI - Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, EPD e FGV); Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos “In Company”; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP; Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região; Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.

 

INVESTIMENTO:   R$ 510,00 (Inclusos: Coffee Breack, material de apoio e certificado)
Descontos - 12% pessoa física e para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes
( 15% para os que se inscreverem nos dois Módulos)
 

Atenção:   Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.
 Confirmação até três dias antes da data do curso.


Maiores Informações:    Telefones:     (11) 2309-9414       (11) 9 9231-3768 (whatsApp)
eventos@forumcebefi.com.br                   www.forumcebefi.com.br
(INSCREVA-SE AQUI)

 

Dia de 15 de junho de 2018  -  daas 08h30 às 18h30 

Local: Av. Paulista, 509 - Bela Vista  - São Paulo - SP