Expositora:

Dra.Patricia Santos  

 

                                                                                             

 

 

 

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Vagas limitadas
 

Objetivos: Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como vis√£o geral do arcabou√ßo jur√≠dico aplic√°vel sobre os diferentes servi√ßos de telecomunica√ß√Ķes, incluindo, orienta√ß√Ķes pr√°ticas com respaldo legal.

 

A quem se destina: Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito. 

 

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está  de acordo com seus objetivos.

 

Conte√ļdo Program√°tico

 

1) Introdução 
¬† ¬† ‚Äʬ†Marco Legal e Regulat√≥rio do setor de telecomunica√ß√Ķes.¬†
¬† ¬† ‚ÄĘ LGT e outras leis, Anatel.¬†
¬† ¬† ‚Äʬ†Procedimentos: Atos, resolu√ß√Ķes, entre outros.¬†
¬† ¬† ‚Äʬ†Servi√ßos de Telecom (classifica√ß√£o, tipos, entre outros).¬†
2) Contratos e redução dos riscos na operação
¬† ¬† ‚Äʬ†Servi√ßo Comunica√ß√£o Multim√≠dia (SCM).¬†
¬† ¬† ‚Äʬ†Servi√ßos de Valor Adicionado.¬†
¬† ¬† ‚Äʬ†Contratos com assinantes
¬† ¬† ‚Äʬ†Contratos de loca√ß√£o de pontos de presen√ßa
3) Tarifas e Tributos 
¬† ¬† ¬†‚Äʬ†Fundos p√ļblicos (Fust, Funttel, Fistel). Tributa√ß√£o.¬†
4) Qualidade 
¬† ¬† ¬†‚Äʬ†Fiscaliza√ß√£o da Anatel.¬†
¬† ¬† ¬†‚ÄĘ C√≥digo de Defesa do Consumidor aplicado √† Telecom.¬†
5) Temas em Debate 
¬† ¬† ¬†‚Äʬ†Enquadramento Tribut√°rio para Provedores;
¬† ¬† ¬†‚Äʬ†Orienta√ß√Ķes para redu√ß√£o de Impostos;
¬† ¬† ¬†‚Äʬ†Cases e decis√Ķes dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor

 

Dra. Patricia Santos-Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Est√°cio de S√°, especialista em direito das telecomunica√ß√Ķes, com √™nfase em regulat√≥rio e tribut√°rio, MBA em Gest√£o Jur√≠dica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso √† justi√ßa e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jur√≠dica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunica√ß√Ķes e tecnologia da informa√ß√£o, atua√ß√£o junto √† Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jur√≠dica do Departamento do Dep√≥sito P√ļblico.
 

INVESTIMENTO: R$ 330,00 - (Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio) - 

( Descontos:  10%  - para pessoa Física  e empresas quer inscreverem de 2 ou mnais participantes )
Forma de pagamento: Credito em conta. N√£o aceitamos cart√Ķes de Debito ou Credito
Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 

INSCREVA-SE AQUI
 

INFORMA√á√ēES: Telefones: ¬†(11) ¬†2309-9414 / 9 9518-6899 (tamb√©m em whatsApp) ¬† eventos@forumcebefi.com.br ¬† www.forumcebefi.com.br
 

Curso Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos  Provedores de Internet

 

Dia 19 de Março de 2019

- Hor√°rio: das 13h00 `sas 17h00

Local: Av. Paulista, 509 - 12o andar - Bela Vista - S. Paulo - SP

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