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Turmas de no máximo 6 pessoas 

CURSO AUDITORIA JURÍDICA DE CONTRATOS

Data: 12 de Dezembro de 2017 - Horário: das 09h30  às  16h30

Av. Paulista, 901 – Bela Vista - São Paulo – SP 

 

O objetivos  deste curso é de organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos. 

 Publico Alvo: Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

 Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está  de acordo com seus objetivos.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

 

1)  Auditoria pré-contratual:  

     a) Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes;

     Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A´s, Contratos Sociais

     de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações,

     Associações, Etc.)

      b)  Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

      c)  Terceirização – análise dos contratos – cuidados;

      d)  Análise de   procurações:   Exame   da   capacidade   de  outorgar e receber

      procuração  –  Pessoa   Física   e  Jurídica – Substabelecimento;

      Procurações gerais e   genéricas   –   cuidados; Prazo  de  validade  de

      procurações;

      e)    Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de 

      procurações – conseqüências.           

f)     Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;

g)    Documentos em língua estrangeira;

       h)    Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga;

       A questão da união estável. 

2)   Auditoria   Pós  -  Contratual:    Gerenciamento   dos   prazos:  Cumprimento;

      prorrogações;   providências   em   caso de mora; Tipos de mora; constituição do

      devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:

      a)   Vistoria de bens dados em garantia; 

      b)  Prescrição e decadência. 

3) Mudança do Estado do Contrato: 

     a) Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou

     das partes; 

     b) Cessão do Contrato;

     c) Assumpção de dividas.  

4) Fraudes   Contratuais;   Auditoria   como   instrumento   para evitar fraudes

    contratuais, tipos de fraudes mais comum.  

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos. 

 

LESLIE AMENDOLARA,  Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM.  Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade (consulte: www.leslieamendolara.com.br)

 

INVESTIMENTO:  R$ 756,00 - Inclusos: ( Inclusos: Almoço, certificado, material de apoio)

(Descontos:

- 12%  para pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

 

Atenção - Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9231 - 3768 (whatsApp)  

   eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.brnteúdo

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