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CURSO ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA INCORPORAÇÃO E FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS

Dia 23 de agosto de 2017 – das 09h30 às 17h00

Av. Paulista - São Paulo – SP 

Objetivos: Transmitir aos participantes conhecimentos específicos sobre os aspectos Jurídicos e  Tributários que envolvem essas operações a fim de que sejam corretamente aplicados.                 

A que se destina: Advogados, contadores, empresários, auditores e demais interessados.

CONTEÚDO DO PROGRAMA 

 

I  -  Parte    -   Das  09h30 às 12h30  -  Aspectos  Societários 

1)  Incorporação

a)    Formas de incorporação:  Horizontal;  Vertical  e  Mista

b)    Fases da Incorporação

c)     Assembléias

d)    Direito de retirada dos dissidentes; Direito dos Debenturistas e dos Credores

2)  Fusão:

a)    Lei das S.A´s – Art. 228 e Código Civil art. 219;

b)    Assembléias  Gerais das empresas envolvidas;

c)     Assembléias;

d)    Direito dos  Minoritários;

e)    Direito dos Credores

3)   Cisão

a)    Conceito

b)    Tipos de Cisão

c)     Assembléias

d)    Protocolo

e)    Direitos dos Credores e Acionistas Minoritários. 

Instrutor: LESLIE AMENDOLARA,  Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM.  Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associado ao Escritório VellozaGirotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade (consulte: www.leslieamendolara.com.br) 

 

Intervalo para almoço:  12h30 às 13h50 

 

II  -  Parte    -    das  14h00 às 17h00 -   Tributários e   Fiscais

 

3)   Avaliação Patrimonial

a)    Critérios de avaliação patrimonial: valor contábil, valor de mercado e valor econômico;

b)    Balanço patrimonial: balanço ordinário, balanço de determinação, balanço econômico

c)     Questões relevantes relacionadas à avaliação patrimonial

 

4)   Aspectos Contábeis e Fiscais

a)   Ágio

b)   Tratamento do ágio

c)   Tributação Federal – IRPJ e CSLL

d)   Tributação Municipal

e)   Compensação do “prejuízo” nas incorporações, cisões e fusões

f)    Planejamento tributário, Elisão e Evasão fiscal

 

Instrutor: DR. PEDRO ANAN JUNIOR - Advogado em SP;  Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP;  MBA / Controller pela FIPECAFI / FEA USP / SP;  Foi Conselheiro do CARF, Juiz do TIT e do Conselho Municipal de Tributos de SP; Professor em Direito Tributário no IBET, FGV, FAAP, FUCAPE, CERS, EPD e FUNDADE.

Atenção - Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização 

Investimento: R$ 798,00: Inclusos: (Certificado, material de apoio e almoço)

Descontos: 10% para pessoa Física  e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Este curso também poderá ser “In Company” solicite-nos uma proposta

 Inscrições e Informações:

Fones ** 11- 2309-9414   – Cel. 9 9231-3768 (whatsApp) - eventos@forumcebefi.com.br  -  www.forumcebefi.com.br

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