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No máximo 6 participantes 

Nova Turma 

 CURSO AUDITORIA JURÍDICA DE CONTRATOS

Data: 27 de julho   de 2017 - Horário:  das   09h30  às  16h30

Av. Paulista, 901 – 17º and. – Bela Vista - São Paulo – SP 

O objetivo deste curso é de organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.   

Publico Alvo: Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está  de acordo com seus objetivos. 

 

Conteúdo do Programa 

 

1)  Auditoria pré-contratual:  

a)    Análise  da  documentação  para  avaliar  a  capacidade de contratar das partes;  Exame  de  documentos  societários:   Estatutos  Sociais  de   S/A´s, Contratos Sociais  de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc.)

b) Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

c)  Terceirização – análise dos contratos – cuidados;

d)  Análise de   procurações:   Exame   da   capacidade   de  outorgar e receber procuração  –  Pessoa   Física   e  Jurídica – Substabelecimento; Procurações gerais   e   genéricas   –   cuidados; Prazo  de  validade  de procurações;

e)  Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de  procurações – conseqüências.           

f)  Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;

g)  Documentos em língua estrangeira;

h)  Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.  

2)   Auditoria   Pós  -  Contratual:    Gerenciamento   dos   prazos:  Cumprimento;  prorrogações;   providências   em   caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:

a)  Vistoria de bens dados em garantia; 

b)  Prescrição e decadência.  

3)   Mudança do Estado do Contrato: 

a)    Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes; 

b)    Cessão do Contrato;

c)     Assumpção de dividas.  

4) Fraudes   Contratuais;   Auditoria   como   instrumento   para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais  comum.   

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos. 

 

Prof. LESLIE AMENDOLARA,  Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM.  Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade (consulte: www.leslieamendolara.com.br)

 

Investimento: R$ 780,00 - Inclusos: ( Inclusos: Almoço, certificado, material de apoio)

(Descontos: 10%  para pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Atenção - Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 

Informações: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9231 - 3768 (whatsApp)  

eventos@forumcebefi.com.br   www.forumcebefi.com.br

 

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