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CURSO SOBRE BLINDAGEM PATRIMONIAL FAMILIAR

 

Objetivos: Formas legais para preparar a Blindagem Patrimonial Familiar a fim de proteger os bens na atual crise e evitar sua dilapidação. 

 A quem se destina: Advogados e demais interessados em estabelecer blindagem de bens patrimoniais familiares. 

 

Conteúdo Programático

 

I  - Parte  - Aspectos Societários 

1)    Introdução

    a)  Regimes de casamento: comunhão universal; comunhão parcial, separação

         obrigatória.

         b)   União estável – efeitos patrimoniais

 2)    Testamento: Formas de formular o testamento – Artigos 1.857 a 1.991 do c.

        Civil 

3)    Instituição de herdeiros ou legatários (art. 1733 do Código Civil).

 4)    Instituição de bem de família (art. 1711 do Código Civil)

 

5)    Instituição de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e

        incomunicabilidade (art. 1911 do Código Civil). 

6)    Bem de Família e Imóvel Residencial -  Conceito e Diferenças 

       

II - Parte - Aspectos Tributários.

a)  Noções práticas sobre tributos relacionados ao planejamento patrimonial

b)  Recentes movimentações relacionadas à tributação: ITCMD e Imposto sobre

     Grandes Fortunas

c)  O “custo” do inventário

d)  Análise  de  estruturas  tradicionais  de  planejamento  patrimonial  e  impactos

     tributários

     d.1)   Doação

     d.2)   Holding patrimonial

     d.3)   Planos de previdência ( PGBL  e  VGBL )

     d.4)   Holding Offshore

  e) Análise  de  estruturas   complexas  de  planejamento   tributário   e   impactos

      tributários: atividades práticas.

 Instrutor: . Pedro A. L. Ramunno, Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutorandoem Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Fundador e Editor Executivo da Revista Comercialista - Direito Comercial e Econômico efundador do Instituto Brasileiro de Direito Comercial e Econômico (IBDCE). Autor do livro "Negociação e Direito - Proposições". Advogado e sócio de Ramunno Alcalde Advogados .

 

 

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