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CURSO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

( Estudo e análise da Lei 13.467/2017)

 

Objetivos - Oferecer aos participantes o estudo das últimas alterações legais, bem como a análise pontual das reformas trabalhistas promovidas pela Lei nº 13.467/2017, pertinentes às rotinas trabalhistas e também os aspectos processuais, dividindo-se em módulos distintos de estudo. 

“Haverá elaboração de minutas contratuais para adaptação às novas condições de trabalho” 

A  quem se destina - Advogados, Gerentes de RH, Contadores, Chefes e analistas de departamento pessoal, administradores e demais interessados.

           

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1º. Módulo  - das 09h30 às 17h00

1)    Contratos  de  prestação  de  serviços  –  A terceirização.  A “pejotização”. A

relação contratual com pessoas naturais e pessoas jurídicas. A Contratação de: Autônomos. Empresas de Cessão de Mão-de-Obra. Cooperativas de Trabalho. Representantes Comerciais Autônomos. Diretores de Empresas. Estagiários. Técnica de elaboração do Contrato. A Rescisão Contratal e suas indenizações. Os Encargos Sociais. O trabalho temporário – Conceito. Prazo e prorrogação. Direitos dos trabalhadores. Isonomia com empregados. A responsabilidade solidária / subsidiária.

2)  Duração do trabalho. A jornada diária poderá de 12X36, intervalo de descanso,

Prorrogação,  compensação  e “ banco de horas ” . T empo  à  disposição.      O

Teletrabalho. O contrato “home office”. Horas “in itinere”. 

3)   Remuneração - O pagamento do piso ou salário. O quadro de carreira. A

equiparação salarial – novos paradigmas. A natureza dos prêmios e as modificações quanto a gratificação. Encargos sociais. PLR. PDV. Dano moral - a reforma impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador. Poderá ser descontada do salário a contribuição sindical/ E a taxa assistencial e negociativa ou reversão? 

4)  Trabalho intermitente - O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado,

recebendo pelas horas ou diária? Como ficam as férias, FGTS, previdência e 13º salário, entre outros? Critério de elaboração do contrato. 

5)    Trabalho parcial

Do   que   trata  a   lei?    A   duração   pode  ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou  de  26  horas   semanais  ou  menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.?

 

2ª. Módulo  ( das 14h00 às 17h00 

6)    Negociação Coletiva   -  Convenções  e  acordos coletivos poderão prevalecer

sobre a legislação. Vamos estudar se os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Haverá hierarqui entre o contrato individual, o acordo coletivo com o sindicato e a convenção coletiva de trabalho? O papel da sentença normativa. 

7)    Representação dos Trabalhadores – As empresas deverão manter uma

       comissão interna de trabalhadores. Como constituir? Quais os efeitos?

a)  Demissão, arbitragem e quitação geral

b)  A homologação da rescisão do contrato de trabalho deixa de ser feita mediante homologação. O contrato de trabalho passa a ser extinto também de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Como realizar? Caberá arbitragem para solução de conflitos? Tem validade a certidão de quitação geral firmada pelo empregado? 

8)    Processo Trabalhista

  • O novo papel do preposto. As despesas processuais e repercusão para os reclamantes. A revelia, a confissão, o depósito recursal e as custas processuais. Pedidos e valores. Os honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, inclusive aos da reclamada. A litigância de má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de in denização para a parte contrária. A alteração da verdade dos fatos 

Dr. Adilson Sanchez -  Advogado Trabalhista com 30 anos de atuação. Coordenador e professor de cursos de gradução e especialização em D. Trabalho e Previdenciário. Ex Coordenador do Núcleo Jurídico Trabalhista do Grupo Sadia. Consultor de Empresas. Autor do livro “Tratado das Verbas Trabalistas”, entre outros.

 

Dr. André Cremonesi - Juiz titular de Vara do Trabalho. Mestre em Direito. Professor Universitário. Autor do livro “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho” para concursos público, entre outros.

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