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CURSO AUDITORIA JURÍDICA DE CONTRATOS

O objetivo deste curso é de organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.   

Publico Alvo: Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados. 

Programa

1)    Auditoria pré-contratual:   

      a)  Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das  partes;

          Exame   de   documentos   societários:  Estatutos Sociais de S/A´s, Contratos

          Sociais   de  Sociedades  Limitadas  e  de  Sociedades   não  Empresarias  

          ( Fundações,  Associações, Etc .)

     b)  Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

    c)  Terceirização – análise dos contratos – cuidados;

    d)  Análise   de   procurações:  Exame   da   capacidade   de  outorgar e receber

  procuração  –  Pessoa  Física  e  Jurídica  –  Substabelecimento;  Procurações

 gerais   e   genéricas   –   cuidados; Prazo  de  validade  de  procurações;

    e)  Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de

          procurações – conseqüências.

    f)   Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;

    g)  Documentos em língua estrangeira;

    h)  Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga;

          A questão da união estável. 

2) Auditoria Pós-Contratual: Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:

       a)   Vistoria de bens dados em garantia;  

       b)  Prescrição e decadência.   

3)  Mudança do Estado do Contrato: 

      a) Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto   e / ou

         das partes; 

       b) Cessão do Contrato;   

       c) Assumpção de dividas . 

4)   Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes

       contratuais, tipos de fraudes mais comuns.  

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos. 

 

Prof. Leslie Amendolara Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM.  Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos.

www.leslieamendolara.com.br

 

 

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