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CURSO DIREITO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

(Sociedade Anônima Aberta e Fechada)  

 

Objetivos: Transmitir aos titulares de ações que compõem a minoria nas Sociedades Anonimas, seus direitos, de modo a permitir-lhes reivindicar-los quando violados.  

A quem se destina: Advogados, acionistas minoritários, administradores de Sociedades Limitadas, auditores e demais interessados.

 

Programa

 

1)   Introdução: o que é ser acionista minoritário na legislação brasileira.

2)    O acesso dos minoritários à Estrutura Orgânica da Sociedade.

       2.1  - Acesso ao Conselho de Administração

       2.2  - Acesso dos Minoritários ao Conselho Fiscal 

3)    Direito dos Minoritários nas Assembléias Gerais

       3.1 – Competência para Convocação de Assembléias

       3.2 – Direitos durante a realização das Assembléias

       3.2 -  Representação do minoritário nas Assembléias 

4)    Acordo de Acionistas Minoritários

       4.1 – Objeto do Contrato

       4.2 – Modelo de Contrato 

5)    Instrumentos legais para propor ação contra o acionista Controlador e os Administradores da Sociedade:

       5.1 -  Situações  que ensejam a propositura de ações;

       5.2 -  A quem compete propor a ação. 

6)    Cancelamento do registro de companhia aberta e os direitos dos minoritários.

- O preço justo a ser ofertado.

 

Prof. Dr. Leslie Amendolara - Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); .   (www.leslieamendolara.com.br )

 

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