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Curso: Direito dos Contratos de Adesão no Código do Consumidor

Objetivos: Transmitir aos participantes conhecimentos que possibilitem-lhes identificar as leis que informam o Direito do Consumidor, de modo a evitar fraudes e vícios contidos nos contratos. 

A quem se destina: Advogados, empresários, consumidores em geral e demais interessados. 

Programa 

1.  Parte Teórica

a)    Conceito e natureza jurídica do Contrato

b)    Características básicas do Contrato

c)     Conceitos de Fornecedor, Produto e Serviço de Consumo. 

2.   O   Consentimento   do   Consumidor   nos   Contratos   de   Adesão -

     Conhecimento prévio 

3.    Clareza na Descrição do objeto e nas informações prestadas

a)  Descrição do Objeto nos Contratos de Adesão de Prestação de Serviços e de

     Mercadorias.

b)    A recusa de Contratar. 

4.  Venda sob a forma de Ofertar Pública. 

5.    O   Tratamento  a   ser   dado  no  Contrato  aos  vícios  e   defeitos   dos

       produtos e serviços.

a)   Vícios aparentes e de fácil verificação.

b)   Os Prazos para reclamar. 

6.   Cláusulas Abusivas e Portarias do SDE (Secretaria do Direito Econômico).

 Nulidades dos Contratos

 a)   Nulidades: dolo – coação e fraudes

 b)   Anulabilidades – erro, ignorância. 

Parte Prática: 

-  Defesa do Consumidor no Plano Administrativo e no Plano Penal.

-  Defesa no Plano Civil

-   Análise de um Contrato de Adesão pelos alunos, sob orientação do apresentador.

 

Prof. LESLIE AMENDOLARA,  Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM.  Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

(consulte: www.leslieamendolara.com.br)

 

Informações: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9231 - 3768 (whatsApp)

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