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CURSO GARANTIAS CONTRATUAIS 

(Pessoais e Reais)

 

Objetivos: Transmitir aos participantes o estudo e a aplicação prática das garantias contratuais, tanto as pessoais como a fiança e o aval e as garantias reais, hipoteca, penhor e alienação fiduciária. 

A quem se destina: advogados, profissionais de bancos, auditores, contadores e demais interessados. 

Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está  de acordo com seus objetivos.

 

Conteúdo do Programa 

 

I - Garantias Pessoais:

1)  Fiança:   a) Conceito e Características;   b) Subespécie de Fiança e Co -  fiança  –

     Benefício da Divisão e Benefício de Ordem;  c) Outorga Conjugal;  d) Exoneração

     do  Fiador; e) Fiança Outorgada por Pessoa Jurídica – Exame da Documentação; f)

      Seguro Fiança; g) Fiança Bancária.

2)   Aval – Características 

 

II  -  Garantias Reais

3)  Hipoteca:   a) Conceito;   b) Capacidade para outorgar – pessoa física e jurídica;  

     c)  Outorga Conjugal; Venda de Imóvel hipotecado e loteamento; d) Bens que não

     podem ser hipotecados; e) Registro e Documentação; f) Bem de Família. 

 

4)    Penhor:   a)  Conceito; b) Penhor - Industrial e Mercantil; c) Penhor -  Agrícola e

        Pecuário; d) Constituição e Registro; e) Direitos do Credor e do Devedor. 

 

5)  Alienação Fiduciária em Garantia:

        a)    Natureza Jurídica e Modalidades;

        b)    Alienação Fiduciária de Coisa Móvel - Coisa do Vendedor Fiduciário e própria

               do Devedor Fiduciante – Registro;

         c)     Inadimplência de Devedor – Processualística;

         d)    Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – Requisitos do   Contrato;                                

          e)    Inadimplência de Devedor – Processualística;

          f)     Leilões;

          g)    O Credor Fiduciário na falência e na Recuperação Judicial do Devedor

                 Fiduciante.

6)    Debates .  

 

Prof. Dr. Leslie Amendolara  - Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); ( Mais informações:  www.leslieamendolara.com.br  

 

Maiores Informações: 

Fones ** 11- 2309-9414 / Cel. 9 9231-3768 (whatsApp) -

eventos@forumcebefi.com.br - www.forumcebefi.com.br

 

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