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CURSO INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO  

Objetivos:Transmitir aos participantes fundamentos do Direito Tributário de modo a permitir-lhes  o exercício da prática tributária com maior precisão. 

A quem se destina: Advogados, contadores, administradores e demais interessados.

 Conteúdo do Programa

 

1)   Introdução – o que é o Direito

      Tributário

2)   Fontes do Direito Tributário

3)    Vigência da Lei Tributária

4)   Aplicação da Lei Tributária

5)   Interpretação da Lei Tributária

6)   Integração da Lei Tributária

7)   Princípios do Direito Tributário

8)   Competência Tributária

   9)    Conceito de Tributo

   10)  Espécies de Tributo

   11)  Relação Jurídica Tributária

   12)  Suspensão do Crédito Tributário

   13)  Exclusão do Crédito Tributário

   14)  Extinção do Crédito Tributário

   15)  Limitações do Direito de Tributar

   16)  Principais Tributos

 Apresentadora: Dra. Cassandra Camargo Alcalde, formada em Ciências Contábeis com MBA pela FGV/SP e advogada com mais de 16 anos de experiência em Direito Tributário, com foco de atuação nas práticas tributárias das pessoas jurídicas, tributação internacional, capital estrangeiro, reorganizações societárias e tributárias, projetos de fusões e aquisições e contencioso tributário. Responsável por coordenar e ministrar cursos de Direito Tributário em empresas multinacionais.

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