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CURSO SOBRE A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 

 Objetivos: O conhecimento da Lei das Sociedades Anônimas é cada vez mais importante para advogados e profissionais de administração de empresa. Este curso visa transmitir aos participantes conhecimentos sobre a matéria de modo a permitir-lhes aplicá-los em suas atividades profissionais.  

A quem se destina – Advogados, Gestores de Fundos, estagiários de direito, auditores e demais interessados.  

 

Programa 

1. Companhia aberta e fechada – principais diferenças

2. Objeto Social e Denominação da sociedade – Conceito e restrições

3. Capital Social: Formação – dinheiro – bens – direitos – avaliação dos bens

4. Controle Acionário Acordo de Acionistas

5. Das ações: Espécies e classes; Direitos essenciais dos Acionistas

     a)   Ações com valor nominal e sem valor nominal 

     b)   Emissão; Aprovação em Assembléia – subscrição e Integralização – Direito de

           Preferência .  
     c)   Transferência de Titularidade das ações: na companhia fechada; na companhia            aberta

     d)   Resgate, amortização e reembolso

      c)    Ações preferenciais – Vantagens e preferências 

4. Organicidade da Sociedade:  

       a)    Assembléias Gerais – Conceito e espécies; convocação; quorum de instalação

             e   deliberação;

       b)    Representação dos acionistas;

       c)     Direitos dos Preferencialistas 

5. Conselho de Administração: Composição, competência; Conselheiros residentes

    no exterior. 

6. Diretoria Executiva - Composição e poderes – Responsabilidades. 

7. Conselho Fiscal: Conceito, Instalação; eleição; Competência; 

8. Parte Prática: Exame de um estatuto social; Simulação de uma Assembléia Geral 

Prof. Leslie  Amendolara  -  Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM.  Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição);    ( www.leslieamendolara.com.br

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