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SEMINÁRIO: REGISTROS DE ATOS SOCIETÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL 

(Sociedades Anônimas  Aberta e Fechada)

Nível Nacional

 

Objetivos - Transmitir informações e tirar dúvidas sobre os procedimentos registrais na Junta Comercial de São Paulo, no que tange aos atos de companhias abertas e fechadas.

Publico Alvo: Contadores, Auditores, Advogados e demais interessados

 

PROGRAMA

 

1)    Assembléias Gerais Ordinárias:

a)   Publicações ;

b)    Livro de presença e ações escriturais; 

c)   AGO realizada fora do prazo de 4 meses ;

d)  Assembléia Geral com interrupção dos trabalhos; Deliberação sobre matéria

     de competência de AGE ; 

e)  Impedimentos e condições de elegibilidade de Diretor, Membro do Conselho

     de Administração e do Conselho  Fiscal:

     - Sociedades cujos atos, para arquivamento, dependem de aprovação prévia

        por Órgão Governamental;

     -  Eleição de Administradores (Conselho de Administração Ou Diretoria);

f) Direitos dos Minoritários e preferencialistas. 

2)  Assembleias  Gerais  Extraordinárias:   

a) Documentação exigida.

b) Orientações e procedimentos:

     - “Quorum” de Instalação da Assembléia;

     -   Reforma do Estatuto;

     -  “Quorum” de Deliberação;

     -  Autenticação de cópias de documentos;

     -  Procurações . 

3)  Publicações:

a) Atas de Assembleias e Reuniões; 

b) Conselho de Administração e Reuniões; 

c)  Ata de Reunião de Administração – Diretoria. 

4) Transformações  Societárias, Cisão, Fusão e Incorporação. 

 

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